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Câmara de Natal aprova PL que prevê botão de pânico nas escolas

Sessão na Câmara. Foto: CMN

O Projeto de Lei 567/2021, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança, tipo botão de pânico, nas escolas públicas da rede de ensino de Natal, recebeu parecer favorável da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (11). Aprovado em primeira discussão, o texto, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), ainda retornará à pauta para mais uma votação.

“A violência urbana nas escolas é um dos temas que mais preocupam a população, pois é crescente o fenômeno que vem crescendo no País de ocorrência de ataques nas escolas envolvendo jovens, menores de idade, e uma das explicações poderá ser a facilidade ao acesso irregular às armas de fogo, o aumento no uso de drogas e o crescente aparecimento de facções criminosas”, disse.

Aroldo Alves afirmou ainda que o sistema vai permitir uma ação rápida das forças de segurança, que será acionada imediatamente para o socorro à escola onde ocorra a violência, podendo interceptar as ações criminosas em andamento. “E a simples divulgação da existência do botão de pânico poderá fazer com que diminua a possibilidade de ocorrência de violência nas escolas”, completou.

Na sequência, foi aprovada em segunda discussão uma matéria apresentada pelo vereador Chagas Catarino (PSDB) que institui a Campanha “Água Mais Vida”, que visa ao estímulo do consumo de água por meio da conscientização sobre a importância do hábito de beber água regularmente e da facilitação do consumo de água. A iniciativa pretende ampliar a divulgação sobre os benefícios do consumo regular de água por meio da fixação de cartazes para incentivar este hábito.

“Os especialistas recomendam que os adultos consumam cerca de 35 mililitros de água por quilo de peso. Assim, para que essa recomendação seja alcançada, é necessário que a população seja conscientizada sobre a necessidade de se beber água regularmente, finalidade que pode ser alcançada por meio da promoção desta Campanha e divulgação visual dos benefícios”, defendeu Chagas Catarino.

Mais quatro projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 750/2021, do vereador Klaus Araújo (SD), que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento e Assistência Social, Saúde, Esporte e Educação da Redinha – ADASSEER; PL 801/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que declara patrimônio cultural imaterial do município de Natal a festa de São Pedro Apóstolo; PL 37/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Ilê Axé Ogunjá, e o PL 335/2019, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que cria o Selo Empresa Amiga dos Animais na capital potiguar.

Em primeira discussão, foi acatada uma proposição da vereadora Nina Souza (PDT) que dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Guarda Municipal de Natal. A finalidade da matéria é viabilizar um novo método de monitoramento de grandes áreas pela corporação, garantindo assim maior economia e controle na atuação dos guardas municipais. A proposta segue agora para segunda votação no plenário da Casa.

Os parlamentares ainda apreciaram três vetos do Executivo: mantiveram os vetos integrais aos Projetos de Lei n.º 76/2019, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) que “dispõe sobre o cadastro de responsáveis autorizados a retirar os alunos nas escolas públicas municipais” e nº 255/2018, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que “dispõe sobre a disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos Distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde”, e derrubaram o veto integral ao Projeto de Lei n.º 107/2021, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que “determina obrigação e impõe sanções em casos de atropelamentos de animais no âmbito do município”.

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